Contratos de Telecomunicações: Fidelização, Rescisão e Indemnizações Os contratos de telecomunicações fazem parte do quotidiano das pessoas e das empresas. São celebrados com operadoras de telecomunicações (por exemplo, Vodafone, MEO, NOS, entre outras) e abrangem serviços de telefone, internet, televisão ou até pacotes que englobem todos os serviços num único contrato. Na maior parte dos [...] Read More
Serviços Essenciais: quando podem ser interrompidos? Designam-se por serviços essenciais aqueles que têm influência direta na ação de um cidadão e cuja disponibilidade permanente é indispensável à satisfação das necessidades básicas e até primárias da comunidade em geral. Referimo-nos, assim, a serviços definidos como de interesse geral e que, atenta a sua relevância, a população [...] Read More
