DIREITOS DOS AVÓS: QUANDO PODEM INTERVIR O direito da família, naquilo que regula as relações com os menores, está positivado na lei, não no sentido de definir os direitos dos pais, irmãos e avós, mas no sentido de estabelecer as responsabilidades dos maiores, sob o título legal de “Responsabilidades Parentais”. Neste sentido, também o convívio [...] Read More
Autorização de residência CPLP para menores de idade A Autorização de Residência para cidadãos da CPLP é um título concedido por Portugal a nacionais dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que lhes permite residir legalmente em território português por um determinado período, com acesso a direitos e deveres semelhantes aos de [...] Read More
