Dispensa para Amamentação e Aleitação

Dispensa para Amamentação e Aleitação O regime jurídico aplicável à dispensa para amamentação e aleitação encontra-se consagrado no artigo 47.º do Código do Trabalho. A dispensa para amamentação e aleitação constitui uma manifestação concreta da tutela constitucional da maternidade e paternidade (artigo 68.º da Constituição da República Portuguesa), bem como da proteção da infância e [...] Read More

CLEMENTINO CUNHA ADVOGADOS

CLEMENTINO CUNHA ADVOGADOS Por vicissitudes diversas, mas, sobretudo, por efeitos de casos de doença, não tivemos a oportunidade de realizar a nossa habitual reunião de início de ano jurídico de 2025/2026. Não é hábito para esquecer, visto tratar-se de hábito bom, mas para praticar sempre, pelo que é uma certeza que vamos continuar. E se [...] Read More

PÁSCOA 2025

PÁSCOA 2025 Avizinha-se a passos rápidos mais uma Páscoa, esta de 2025, como constará da história dos tempos da Páscoa. Nesta época predestinada à renovação e esperança, queremos desejar aos nossos colegas e colaboradores do escritório, aos nossos parceiros e estimados clientes, uma Páscoa cheia de alegria, saúde e tempo feliz junto da família e [...] Read More