Carta de Condução: Prazo de Validade ou Idade — O Que Determina a Renovação?
Saber quando deve renovar a carta de condução é uma dúvida comum entre os condutores portugueses. Afinal, o que determina a necessidade de renovação: o prazo de validade inscrito no documento ou a idade do condutor? A resposta é simples — ambos contam, e a lei combina estes dois fatores para impor diferentes prazos de renovação ao longo da vida do condutor.
A validade da carta não é igual para todos
A carta de condução não tem uma validade “vitalícia” e, desde as alterações legislativas, passou a obedecer a regras específicas dependendo da categoria da carta e da idade do titular.
Antes dos 60 anos: prevalece o prazo de validade
Para a maioria dos condutores, especialmente os titulares de cartas das categorias AM, A1, A2, A, B1 e B, o que manda é o prazo indicado no documento.
Ou seja: o condutor renova na data indicada na própria carta, sem depender da idade — até aos 60 anos.
Após os 60 anos: entra em cena a idade do condutor
A partir dos 60 anos, o regime muda. A lei determina prazos de renovação mais curtos, independentemente do que esteja impresso no documento. Assim:
- Aos 60 anos: renovação obrigatória
- Aos 65 anos: nova renovação
- Aos 70 anos e depois disso: renovação a cada 2 anos
Ou seja: mesmo que o seu documento indique um prazo de validade mais alargado, a idade prevalece e impõe uma renovação antecipada.
Porquê estas regras?
As exigências legais têm como finalidade garantir a segurança rodoviária, assegurando que o condutor mantém condições físicas e cognitivas adequadas à condução. Por isso, as renovações após determinada idade podem exigir exames médicos ou psicológicos.
