Como Pagar Menos IMI? Sabia Que Pode Poupar Se Pedir A Reavaliação Do Seu Imóvel?
Como Pagar Menos IMI? Sabia Que Pode Poupar Se Pedir A Reavaliação Do Seu Imóvel? A menos que goze de isenção, qualquer proprietário de um imóvel ou terreno tem de pagar obrigatoriamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Pedir a reavaliação do imóvel à Autoridade Tributária é, em determinadas situações, uma forma de, no futuro, [...] Read More
Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral”
Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral" Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais são as novas alterações à legislação laboral: Licenças, faltas e trabalhador-cuidador Trabalho em plataformas digitais Deveres de informação e período experimental Contratação a termo e trabalho temporário Teletrabalho e trabalho suplementar Despedimentos e renúncia a créditos laborais Código dos [...] Read More
Simplex Ambiental: Energia + Simples?
Simplex Ambiental: Energia + Simples? O Decreto-Lei n.º 11/2023, 10 de fevereiro (SIMPLEX) visa simplificar os licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos desnecessários, numa lógica de “licenciamento zero”, simplificando a atividades das empresas sem comprometer a proteção do ambiente. O SIMPLEX adota medidas com impacto transversal, aplicáveis à generalidade da [...] Read More
A Penhora de Dinheiro, Rendimentos e Salários
A Penhora de Dinheiro, Rendimentos e Salários No decorrer do processo executivo podem ser penhoradas rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros rendimentos periódicos, bem como os depósitos bancários dos executados. Antes de mais, queremos frisar que todos estes bens são parcialmente penhoráveis, o que significa que só pode ser penhorado um terço da parte líquida [...] Read More
Publicidade de Linhas Telefónicas: Conheça as Alterações
Publicidade de Linhas Telefónicas: Conheça as Alterações De acordo com o Decreto-Lei n.º 59/2021, qualquer entidade que disponibilizasse linhas telefónicas para contacto do consumidor deveria divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações comerciais, na página principal do seu sítio na Internet, nas facturas, nas comunicações escritas com o consumidor e nos contratos com [...] Read More
Apoios Extraordinários Para Rendas e Prestações de Crédito Habitação
Apoios Extraordinários Para Rendas e Prestações de Crédito Habitação O Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, criou dois apoios extraordinários e temporários de apoio às famílias: um primeiro para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação (apoio extraordinário à renda) e um segundo relativo à prestação de contratos de [...] Read More
Incêndios – Da Responsabilidade da Gestão de Combustível e Procedimento
Incêndios - Da Responsabilidade da Gestão de Combustível e Procedimento Sobre a matéria em título iremos seguir o disposto no Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, na versão atualizada, que regula o “Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios”. E sobretudo vamos focar-nos no disposto no Capítulo III, Secção II, defesa das pessoas [...] Read More
Agenda do Trabalho Digno: Conheça as Principais Alterações à Legislação Laboral
Agenda do Trabalho Digno: Conheça as Principais Alterações à Legislação Laboral Foi publicada a Lei nº 13/2023, de 03/04 que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, com entrada em vigor a 01/05/2023. Da nossa parte, enumeramos aqui algumas das principais alterações: 1 - Período experimental reduzido para jovens à procura do primeiro emprego, [...] Read More