Autorização de residência CPLP para menores de idade

A Autorização de Residência para cidadãos da CPLP é um título concedido por Portugal a nacionais dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que lhes permite residir legalmente em território português por um determinado período, com acesso a direitos e deveres semelhantes aos de outros residentes legais.

Podem solicitar a Autorização de Residência CPLP os cidadãos dos seguintes países que têm o português como língua oficial, a saber:

1. Angola;

2. Brasil;

3. Cabo Verde;

4. Guiné-Bissau;

5. Guiné Equatorial;

6. Moçambique;

7. São Tomé e Príncipe;

8. Timor-Leste.

Os menores que pretendam obter a Autorização de Residência CPLP devem atender aos seguintes critérios:

1. Ser cidadãos de países membros da CPLP;

2. Ter obtido previamente um visto de residência CPLP emitido por um posto consular português;

3. Apresentar-se para atendimento presencial na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para recolha de dados biométricos e entrega da documentação necessária.

Para o processo de concessão da autorização de residência, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Passaporte válido ou outro documento de viagem;

2. Certidão de nascimento do menor;

3. Comprovativo de meios de subsistência dos pais ou responsáveis legais;

4. Comprovativo de alojamento, que pode ser certidão de registo predial ou código de acesso para comprovar o direito de propriedade ou usufruto; ou declaração do senhorio ou entidade alojadora, mencionando a situação jurídica do uso do imóvel.

5. Autorização de viagem assinada e reconhecida pelo progenitor ausente ou por ambos, caso o menor não viaje com ambos os pais.

6. Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano.

O agendamento para o atendimento presencial na AIMA pode ser realizado através do formulário de contacto disponível no seguinte link: https://contactenos.aima.gov.pt/ .

É importante preencher corretamente o formulário, indicando expressamente o número do visto consular e do passaporte, e enviar cópia dos referidos documentos.

Durante o atendimento presencial, serão recolhidos os dados biométricos do menor e entregues os documentos necessários.

O modelo de autorização de residência CPLP será o mesmo que qualquer outra autorização de residência temporária, com validade de 2 anos.