Venda de bens imóveis de menor

Venda de bens imóveis de menor A venda de bens imóveis de um menor de 18 anos não é tão simples quanto possa pensar. O nosso ordenamento jurídico tem como princípio fundamental a salvaguarda do superior interesse do menor, ou seja, no que toca à venda de bens de um menor, podemos afirmar que a [...] Read More

Cumprimento coercivo das obrigações de alimentos

Cumprimento coercivo das obrigações de alimentos A obrigação de alimentos vem definida, em termos gerais, no art.º 2003.º do Código Civil, que nos diz: “1. Por alimentos entende-se tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário. 2. Os alimentos compreendem também a instrução e educação do alimentado no caso de este ser menor. [...] Read More

A herança na execução: legitimidade e objeto de penhora

A herança na execução: legitimidade e objeto de penhora A herança é o objeto da sucessão que consiste num conjunto de relações jurídicas patrimoniais (bens, direitos e dívidas) de que o de cujus é titular ao tempo da sua morte e que, em consequência desta se transmite aos seus herdeiros. Antes da partilha, a herança [...] Read More