Centros de Informação Autárquica ao Consumidor: como funcionam? Os bens e serviços destinados ao consumo devem satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos previamente estabelecidos. Seguramente muitos cidadãos já tiveram conhecimento de uma situação em que alguém adquiriu um determinado produto/serviço e que este apresentou problemas ou alguém que fez uma [...] Read More
A comunicabilidade de dívidas na execução O processo de execução visa a cobrança coerciva de uma dívida e coloca em litígio duas partes distintas: de um lado, a pessoa que figura no título como credor e move a ação e em situação oposta a pessoa que figura no título como devedor – artigo 53º, nº [...] Read More
