A comunicabilidade de dívidas na execução

A comunicabilidade de dívidas na execução O processo de execução visa a cobrança coerciva de uma dívida e coloca em litígio duas partes distintas: de um lado, a pessoa que figura no título como credor e move a ação e em situação oposta a pessoa que figura no título como devedor – artigo 53º, nº [...] Read More