Ruídos dos Animais dos Vizinhos: O Que Diz a Lei
Ruídos dos Animais dos Vizinhos: O Que Diz a Lei A produção de ruído é inerente à vida em sociedade. Como tal, do ponto de vista legal, nem todos os ruídos são relevantes. O Regulamento Geral do Ruído define “ruído de vizinhança” como todo o som associado ao uso habitacional e às actividades que lhe [...] Read More
Da Agenda do Trabalho Digno
Da Agenda do Trabalho Digno A CCM Advogados, em parceria com a Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto, realizou no dia 9 de Maio corrente um workshop subordinado àquele tema da “Agenda do Trabalho Digno”. Com o salão da Associação repleto de participantes e com as oradoras, Dra. Ana Cunha e Dra. [...] Read More
Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral” AEB
Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral" Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais são as novas alterações à legislação laboral: Licenças, faltas e trabalhador-cuidador Trabalho em plataformas digitais Deveres de informação e período experimental Contratação a termo e trabalho temporário Teletrabalho e trabalho suplementar Despedimentos e renúncia a créditos laborais Código dos [...] Read More
Como Pagar Menos IMI? Sabia Que Pode Poupar Se Pedir A Reavaliação Do Seu Imóvel?
Como Pagar Menos IMI? Sabia Que Pode Poupar Se Pedir A Reavaliação Do Seu Imóvel? A menos que goze de isenção, qualquer proprietário de um imóvel ou terreno tem de pagar obrigatoriamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Pedir a reavaliação do imóvel à Autoridade Tributária é, em determinadas situações, uma forma de, no futuro, [...] Read More
Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral”
Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral" Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais são as novas alterações à legislação laboral: Licenças, faltas e trabalhador-cuidador Trabalho em plataformas digitais Deveres de informação e período experimental Contratação a termo e trabalho temporário Teletrabalho e trabalho suplementar Despedimentos e renúncia a créditos laborais Código dos [...] Read More
Simplex Ambiental: Energia + Simples?
Simplex Ambiental: Energia + Simples? O Decreto-Lei n.º 11/2023, 10 de fevereiro (SIMPLEX) visa simplificar os licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos desnecessários, numa lógica de “licenciamento zero”, simplificando a atividades das empresas sem comprometer a proteção do ambiente. O SIMPLEX adota medidas com impacto transversal, aplicáveis à generalidade da [...] Read More
A Penhora de Dinheiro, Rendimentos e Salários
A Penhora de Dinheiro, Rendimentos e Salários No decorrer do processo executivo podem ser penhoradas rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros rendimentos periódicos, bem como os depósitos bancários dos executados. Antes de mais, queremos frisar que todos estes bens são parcialmente penhoráveis, o que significa que só pode ser penhorado um terço da parte líquida [...] Read More
Publicidade de Linhas Telefónicas: Conheça as Alterações
Publicidade de Linhas Telefónicas: Conheça as Alterações De acordo com o Decreto-Lei n.º 59/2021, qualquer entidade que disponibilizasse linhas telefónicas para contacto do consumidor deveria divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações comerciais, na página principal do seu sítio na Internet, nas facturas, nas comunicações escritas com o consumidor e nos contratos com [...] Read More