A digitalização na Administração Pública
Com o propósito de tornar a Administração Pública mais eficiente, transparente e próxima do cidadão, tem existido ao longo dos últimos anos um investimento do Estado, a nível central e local, na digitalização que tem vindo a transformar os serviços públicos.
Caminhamos para um mundo cada vez mais digital e Portugal não pode ficar para trás. Neste contexto, o nosso país necessita de simplificar e ao mesmo tempo melhorar os serviços públicos, aumentando o acesso e até o uso dos serviços públicos através de meios digitais.
A implementação de soluções tecnológicas contribui para uma melhor interação entre a Administração Pública – Estado e Autarquias Locais – e os cidadãos ou até com as empresas.
Tenhamos como exemplo o portal gov.pt, um espaço digital que reúne várias funcionalidades e permite o acesso a diversos serviços públicos, como sejam: marcação de atendimentos, renovação do cartão de cidadão ou até a submissão de pedidos a diferentes entidades públicas (vejamos o caso do pedido de cartão jovem ou até o pedido de registo de patente em Portugal). Neste portal, o seu utilizador insere a sua pretensão e é redirecionado para o site do serviço público que pretende aceder.
Ainda no âmbito da digitalização promovida pelo Estado, temos como exemplos a criação da Chave Móvel Digital que permite o acesso e autenticação a diversos serviços, bem como a assinatura de documentos de forma digital que podem ser enviados através de correio eletrónico e evita a necessidade de entrega presencial.
Efetivamente, esta evolução facilita o acesso à informação e o acesso aos serviços em tempo útil, na medida em que o cidadão está a um “click” de aceder ao que pretende.
No âmbito local, as autarquias têm investido nos últimos anos em portais municipais, permitindo aos munícipes tratar de diversos assuntos através dos meios digitais. O caso mais evidente prende-se com a tramitação dos procedimentos de urbanismo em formato digital, sendo que são vários os municípios nos quais os pedidos de licenciamento, submissão de requerimentos, consulta de processos urbanísticos ou pagamento de taxas se efetuam exclusivamente através de plataformas digitais.
A digitalização permite, assim, evitar deslocações desnecessárias e acelerar o tempo de resposta dos serviços públicos.
Nesse sentido, a Administração Pública deve acompanhar a mudança de paradigma evidenciada ao longo dos últimos tempos e, sobretudo, estar atenta à evolução estonteante a nível tecnológico, atenta a rápida progressão da inteligência artificial, que se faz notar cada vez mais.
Além disso, a implementação de plataformas de gestão e processamento de documentos e de atendimento digital contribui para maior eficiência interna dos serviços públicos, pois permite o acompanhamento de processos em tempo real e a facilidade de partilha de informação entre departamentos, com consequências positivas no melhoramento articulação entre diferentes áreas/setores.
Apesar dos avanços, a digitalização na Administração Pública enfrenta desafios específicos, como a escassez de recursos financeiros e humanos em alguns municípios ou até em determinados serviços públicos. Por isso, é essencial que este progresso seja acompanhado por ações de formação com vista à capacitação digital dos recursos humanos. Sendo que, não se deve descurar o atendimento e acompanhamento presencial complementar, sempre que tal se mostre necessário para um melhor esclarecimento do cidadão.
Compete ainda ao Estado, além de acompanhar este progresso, prevenir e combater as desigualdades e dificuldades no acesso e utilização das tecnologias por parte de determinadas pessoas.
Em suma, a digitalização na Administração Pública em Portugal representa um passo decisivo rumo a um Estado mais moderno, eficiente e acessível, sendo essencial garantir que esta transformação beneficie todos os cidadãos, sem exceção.
